| Projeto: |
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PR 16 29/06/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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03-16/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0016-2004 |
| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 1 de 02/08/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / CMSP / CONSELHO CONSULTIVO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA / MEMBROS / MICROEMPRESA / PEQUENA EMPRESA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0318-2005
ver documento Econ0800-2005
ver documento Fin1142-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/06/2004 | Encaminhado em 03/08/2004 | | CCJ | Recebido em 03/08/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2005 | Encaminhado em 05/04/2005 | | SGP2 | Recebido em 13/04/2005 | Encaminhado em 13/04/2005 | | CCJ | Recebido em 13/04/2005 | Encaminhado em 21/07/2005 | | ECON | Recebido em 01/08/2005 | Encaminhado em 26/08/2005 | | FIN | Recebido em 26/08/2005 | Encaminhado em 21/10/2005 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2006 | Encaminhado em 04/08/2006 | | SGP23 | Recebido em 04/08/2006 | Encaminhado em 09/08/2006 | | SGP1 | Recebido em 10/08/2006 | Encaminhado em 09/03/2009 | | SGP12 | Recebido em 09/03/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/03/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 14 em 02/08/2006
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| Encerramento: |
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09/03/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |